CNH suspensa: quanto tempo dura e o que é preciso para ela voltar

A duração não é um número: é uma faixa, e o prazo exato dentro dela é dosimetria da autoridade. Esta página publica a faixa e diz que é faixa — não finge saber a pena de ninguém.

Com o formulário como ele abre — 23 pontos com 2 gravíssimas, sem reincidência —, o limite é 20 pontos, ele foi ultrapassado, e a faixa é de 6 a 12 meses (CTB, art. 261, caput, I, e §1º, I).

A faixa muda conforme o MOTIVO — e é aqui que a internet erra

"6 meses a 1 ano" é a resposta certa para uma pergunta só: a suspensão por acúmulo de pontos (art. 261, §1º, I). Quem foi suspenso por uma infração que suspende por si só e cujo artigo não escreve o prazo — velocidade acima de 50% do limite, racha, competição não autorizada — cai no inciso II do mesmo parágrafo: de 2 a 8 meses. É uma faixa diferente, e mais curta, do que a que circula.

E há o terceiro caso, que não usa faixa nenhuma: quando o próprio artigo escreve a duração. Dirigir sob influência de álcool (art. 165), recusar o teste (art. 165-A) e interromper deliberadamente a circulação (art. 253-A) têm 12 meses cravados no dispositivo. Aí não há dosimetria: o prazo está na lei.

A reincidência em 12 meses muda tudo para cima. No exemplo, ela leva a faixa de 6 a 12 meses para 8 a 24 meses. A tabela ao lado põe as quatro combinações lado a lado.

Cumprir a pena não basta: sem a reciclagem, a CNH não volta

Esta é a parte que a resposta genérica esconde e que decide quando você volta a dirigir de fato. Pelo art. 261, §2º e pelo art. 268, II do CTB, a Carteira é devolvida depois de cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. São 30 horas-aula (Resolução CONTRAN 789/2020, Anexo II), com no máximo 10 horas-aula por dia na modalidade intensiva — ou seja, o curso não cabe em menos de 3 dias, mesmo na correria. Quem conta só os meses da pena erra o prazo de volta.

O conteúdo é fechado pela mesma resolução: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal. Não há versão reduzida para quem cumpriu a pena mais curta — as 30 horas-aula são as mesmas para a faixa de 2 meses e para a de 24.

A porta que existe só para quem vive do volante

O curso preventivo do art. 261, §5º é exclusivo de quem exerce atividade remunerada ao veículo. Ele pode ser requerido a partir de 30 pontos em 12 meses, com teto de 39 pontos para requerer (Resolução CONTRAN 723/2018, art. 9º, §§1º e 3º), e, concluído, elimina a pontuação para a contagem seguinte (art. 261, §6º). Só pode ser refeito depois de 12 meses (§7º).

No exemplo preenchido, com 23 pontos e sem atividade remunerada, essa porta está fechada. Um motorista profissional com 34 pontos — que ainda tem 6 pontos até o limite de 40 — está exatamente na faixa em que o preventivo cabe. Troque os dois campos e o resultado muda.

Vale notar que a própria imposição da suspensão também zera os pontos para a contagem subsequente (art. 261, §3º): a pena é paga uma vez, não duas.

Dirigir suspenso: o erro que troca a suspensão pela cassação

Pelo art. 263, I, quem conduz veículo durante a suspensão tem o documento cassado, e a reabilitação só pode ser requerida 2 anos depois (art. 263, §2º), com todos os exames de habilitação refeitos. Além disso, o art. 261, §9º manda enquadrar o condutor notificado no art. 162, II. Trocar 6 meses de suspensão por 2 anos sem habilitação é a pior aritmética deste assunto.

O que esta conta não faz

Ela publica a faixa legal, e não a pena que a autoridade vai aplicar dentro dela — isso é dosimetria, e depende do caso. Não calcula a data de término da sua suspensão, porque a contagem começa na entrega da Carteira, que a calculadora não tem como saber. Não trata de cassação por outros motivos do art. 263, nem de medidas cautelares, e não considera decisão judicial.

O que esta página não é

Esta página não substitui a consulta ao prontuário no Detran nem a orientação de advogado de trânsito. Ela aplica a regra publicada aos dados que você digitou, e só. Quem tem a lista real das suas infrações, com a fase de cada processo, é o seu prontuário — e quem responde pelo seu caso concreto é um profissional habilitado. Os artigos usados aqui estão citados um a um, com link para o texto oficial, em fontes, justamente para que você (ou quem o defenda) confira a regra na origem.